COP30 e Transição Energética: Os Desafios Jurídicos da Nova Economia Verde

A COP30, a COP da Amazônia, já está acontecendo em Belém/PA, e um dos temas centrais da agenda climática global é a transição energética, que representa o esforço coletivo para substituir gradualmente fontes fósseis por matrizes limpas, renováveis e de baixo carbono. Esse movimento é essencial para conter o avanço das mudanças climáticas, reduzir emissões de gases de efeito estufa e impulsionar uma nova economia verde baseada em inovação e sustentabilidade. No contexto internacional, o desafio não é apenas tecnológico, mas também político e social: garantir que a transformação energética ocorra de forma inclusiva, justa e economicamente viável.

O Brasil desponta como um dos países com maior potencial para liderar esse processo. Atualmente, cerca de 50% da matriz energética nacional e mais de 80% da geração elétrica já provêm de fontes renováveis, como hidrelétrica, eólica, solar e biomassa. Nos últimos anos, o país tem avançado com projetos expressivos: a expansão de complexos eólicos no Nordeste, o crescimento exponencial da energia solar fotovoltaica distribuída, o fortalecimento do RenovaBio, política nacional de biocombustíveis, instituída na Lei de nº 13.576/2017, e os investimentos em hidrogênio verde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Esses avanços demonstram que o Brasil reúne condições ímpares para ser um protagonista na transição energética global, conciliando segurança energética, desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Entretanto, para consolidar essa liderança, é necessário ampliar investimentos, garantir previsibilidade regulatória e integrar os diferentes setores — energia, transportes, indústria e agricultura — em uma estratégia nacional de descarbonização. O desafio está em transformar o potencial natural e tecnológico do país em um modelo sustentável e competitivo, que gere empregos e promova inclusão social.

Nesse contexto, a COP 30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança climática. O evento coloca o país no centro das discussões sobre financiamento da transição energética, proteção da Amazônia e cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável. Espera-se que o Brasil apresente resultados concretos — como o avanço dos projetos de hidrogênio verde, a ampliação da energia solar comunitária e o fortalecimento do RenovaBio — e proponha uma agenda voltada à economia de baixo carbono. A COP 30 poderá marcar não apenas o compromisso brasileiro com a descarbonização, mas também a consolidação do país como referência global em energia limpa e justiça climática.

COP30: A Conferência da Amazônia e os desafios jurídicos da transição energética

A COP30, sediada em Belém (PA), consolida o protagonismo do Brasil na agenda climática global.

Um dos eixos centrais das discussões é a transição energética justa, processo que visa substituir gradualmente fontes fósseis por matrizes limpas, renováveis e de baixo carbono, em conformidade com os compromissos assumidos no Acordo de Paris e em outros instrumentos internacionais de proteção ambiental.

Essa transformação não é apenas tecnológica: é jurídica, política e social.

Ela envolve a criação de marcos regulatórios estáveis, mecanismos de incentivo econômico, e políticas públicas integradas que assegurem uma mudança inclusiva, sustentável e financeiramente viável.

O papel do Brasil

Com cerca de 50% da matriz energética nacional e mais de 80% da geração elétrica provenientes de fontes renováveis, o Brasil reúne condições singulares para liderar a transição energética global.

Entre os avanços recentes, destacam-se:

• Expansão de parques eólicos e solares;

• Fortalecimento do RenovaBio, política nacional de biocombustíveis;

• Investimentos em hidrogênio verde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste;

• O Programa Combustível do Futuro e iniciativas de eficiência energética.

Essas medidas reforçam o compromisso brasileiro com uma economia de baixo carbono, alinhada aos princípios constitucionais da função socioambiental do desenvolvimento e da cooperação internacional para a proteção do meio ambiente.

Desafios jurídicos e institucionais

Para consolidar sua liderança climática, o país precisa:

• Aperfeiçoar a regulação setorial;

• Estimular investimentos sustentáveis;

• Integrar políticas de energia, transportes, indústria e agricultura em uma estratégia nacional de descarbonização;

• Garantir segurança jurídica aos agentes econômicos e previsibilidade normativa aos investidores.

• COP30: uma oportunidade histórica

O evento representa um marco para reafirmar o papel do Brasil na governança climática internacional, com foco em:

• Financiamento da transição energética;

• Proteção da Amazônia;

• Promoção de uma justiça climática efetiva.

Espera-se que o país apresente resultados concretos, como o avanço de projetos de hidrogênio verde, a ampliação da energia solar comunitária e o fortalecimento do RenovaBio — consolidando-se como referência global em energia limpa, regulação climática e sustentabilidade.

A COP30 pode marcar não apenas o compromisso jurídico e político do Brasil com a descarbonização, mas também sua afirmação como potência verde no cenário internacional.