COP30: Por que falar de regularização do garimpo?

A Assembleia Legislativa do Pará levou para a Green Zone da COP30 um debate essencial: a regularização da atividade garimpeira na Amazônia. O painel destacou que é preciso diferenciar o garimpo ilegal predatório daquele que busca legalização e práticas sustentáveis. A regularização fundiária é o primeiro passo, pois somente a partir dela é possível alcançar a regularização ambiental. Falar de garimpo sustentável é falar de desenvolvimento aliado à responsabilidade.

A garimpagem faz parte da história da Amazônia. Atualmente, 92% da área garimpada no Brasil, legal ou ilegalmente, está na região, e 85% do garimpo é voltado ao ouro. No entanto, o setor carrega impactos graves, como desmatamento, conflitos com povos tradicionais, violência, mercúrio, trabalho escravo e sonegação. Esses problemas são agravados pelo alto índice de ilegalidade, o que reforça a importância da regularização.

A garimpagem ilegal cresceu de forma exponencial entre 2018 e 2022. Em áreas proibidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação restritas, o aumento foi de 190%. O governo federal intensificou ações, especialmente na Terra Indígena Yanomami. Ainda assim, os impactos negativos não vêm apenas do garimpo ilegal: o problema também está na regulamentação antiga e incompatível com a realidade atual.

A atividade é regida pelo Código de Mineração, pela Lei nº 7.805/1989 e por normas da ANM. Esse conjunto normativo é considerado anacrônico, pois trata o garimpo como atividade artesanal, enquanto muitos garimpos operam hoje em escala industrial e empresarial. Flexibilizações estaduais no licenciamento e a falta de transparência nas salvaguardas ambientais enfraquecem o controle e ampliam os danos, o que leva pesquisadores a recomendar aprimoramentos nas normas federais e estaduais.

Estudos apresentados na COP30 mostram que o impacto do garimpo vai além da ilegalidade. É necessário melhorar o arcabouço regulatório, aperfeiçoar o conceito da atividade e corrigir distorções na legislação. Também é preciso estender a obrigatoriedade de pesquisa prévia para o garimpo, especialmente quando operado por cooperativas. A conclusão é clara: sem regras modernas, não há como prevenir ou mitigar danos socioambientais na Amazônia.

O Pará é hoje um dos estados mais relevantes quando o assunto é garimpo na Amazônia. O estado concentra grande parte das áreas com permissão para garimpagem, possui extensa cobertura florestal e um grande contingente de garimpos que podem ser regularizados. Por isso, tem papel estratégico no aprimoramento das normas e na mitigação dos impactos socioambientais da atividade. Na COP30, ficou evidente que discutir garimpo sustentável passa, necessariamente, pelo Pará.

A discussão na COP30 deixou claro que o desafio não é negar a existência do garimpo, mas transformá-lo. Regularizar é ordenar, trazer transparência, reduzir impactos e permitir que a atividade aconteça dentro da lei. Com regras atualizadas, fiscalização eficaz e respeito socioambiental, o garimpo pode deixar de ser vetor de danos e se tornar parte de uma agenda sustentável. O futuro da Amazônia depende de soluções equilibradas, e a regularização é um passo essencial nesse caminho.